Guardas Municipais e prefeitura abrem negociações sobre Reajustes e PCCV em São Miguel dos Campos/AL.

Por: Wellington Silva(Tinho)
em 25/06/2015 às 16:39:00


Uma comissão dos guardas municipais de São Miguel dos Campos foi recebida na manhã desta quinta-feira, 25, pela Secretária de Administração, Isa Magalhães, para discutir a pauta de reivindicações da categoria.
A comissão, formada por representantes da Associação e do Conselho nacional dos Guardas municipais, apresentou às seguintes reivindicações:
  1. Reajuste Salarial
  2. Implantação do Plano de Cargos, Carreira e Valores-PCCV
  3. Aumento do percentual de Risco de Vida e outros
Sobre o reajuste salarial, a Secretária Isa Magalhães foi enfática ao afirmar que não teria como conceder qualquer percentual neste momento. “Seria irresponsabilidade da minha parte determinar qualquer reajuste agora e não ter como pagar”, disse.
Magalhães ainda afirmou que a despesa com pessoal não poderia ultrapassar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “a despesa com pessoal está comprometida em mais de 53%, sendo que a LRF limita a 54%”, concluiu Magalhães
A reunião ficou tensa, após um dos guardas reivindicar um direito ao confundir uma Ata de Reunião com um Termo de Ajuste de Conduta, mas, logo a informação foi retificada pelo GM Gustavo Lisboa que retomou as negociações.
Segundo o guarda Luiz Augusto, “desde o início dessa gestão não houve ainda um reajuste real para a categoria”, nessa mesma reivindicação e cobrando melhorias, o GM foi acompanhado pelos demais.
Após muita discussão, a secretária e a comissão chegaram a um denominador comum e também deixaram pré-definidos alguns pontos para discussões e datas para uma nova rodada de negociações, assim definidos:
  • 08 de Julho será protocolado na prefeitura um parecer jurídico sobre o PCCV individual da guarda conforme Lei, bem como o parecer jurídico sobre a representatividade do Sindiguarda, já que, até o momento, apenas o SIMESC tem representatividade legal.

  • Até 20 de julho serão protocolados os questionamentos da categoria com relação ao PCCV já em andamento e que foi enviado para todos da comissão.

  • A secretária se comprometeu em verificar, desde 2009 os aumentos e/ou remanejamentos feitos nos salários base da categoria, para uma consequente discussão.  

Em comum acordo, ficou definido que no próximo dia 05 de agosto, a mesma comissão e a secretária de administração e finanças voltarão a discutir a pauta de reivindicações, juntamente com os questionamentos do PCCV e os pareceres jurídicos.


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